CECANE - Materiais para consulta
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CARTA ABERTA AOS(ÀS) GESTORES(AS) EM PROL DA ATUAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS DO PNAE
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LEGISLAÇÕES
Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009
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Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020
Regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE: <clique aqui>
Resolução CD/FNDE n° 02 de 10 de março de 2023
Dispõe sobre o reajuste de valores per capita do PNAE: <clique aqui>
Resolução CD/FNDE n° 17 de 19 de setembro de 2023
Dispõe sobre o estabelecimento de prazo de utilização e estorno dos saldos existentes nas contas do PNAE: <clique aqui>
Resolução CD/FNDE n° 07 de 02 de maio de 2024
Institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados: <clique aqui>
Resolução CD/FNDE nº 03, de 04 de fevereiro de 2025
Redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas, de 20% para 15%: <clique aqui>
Notas Técnicas
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Ferramentas de apoio ao Nutricionista
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Caderno de Compras da Agricultura Familiar para o PNAE (2022)
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Cartilha para Conselheiros do PNAE (2017)
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Capacitação para Conselheiros da Alimentação Escolar
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RELATÓRIOS
Os relatórios do projeto podem ser disponibilizados mediante solicitação pelo e-mail cecaneufg@gmail.com.